Termos de Utilização
Última atualização: 8 de agosto de 2025
Bem-vindo à Oakcleave. Ao aceder ou utilizar a plataforma disponível em oakcleave, incluindo todos os serviços, funcionalidades e conteúdos associados, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
1. Definições
Para efeitos dos presentes Termos, as seguintes expressões têm o significado que lhes é atribuído:
- Plataforma — o sítio web, aplicações e serviços digitais disponibilizados pela oakcleave, acessíveis através do domínio oakcleave.
- Utilizador — qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue ou utilize a Plataforma, com ou sem registo.
- Conta — o perfil pessoal criado pelo Utilizador mediante registo na Plataforma.
- Conteúdo — textos, imagens, vídeos, questionários, exercícios, avaliações e quaisquer outros materiais disponibilizados na Plataforma.
- Serviços — todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo quizzes interativos, atribuições, relatórios de desempenho e ferramentas de aprendizagem.
2. Aceitação dos Termos
A utilização da Plataforma implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização, bem como da Política de Privacidade e de quaisquer outras políticas ou diretrizes publicadas pela Oakcleave. Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre o Utilizador e a Oakcleave.
A oakcleave reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos imediatamente após a sua publicação na Plataforma. A continuação da utilização após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
3. Elegibilidade e Registo
3.1 Requisitos de Elegibilidade
A Plataforma destina-se a utilizadores com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Utilizadores menores de 18 anos devem obter o consentimento prévio de um representante legal antes de proceder ao registo ou à utilização dos Serviços.
3.2 Criação de Conta
O registo requer a prestação de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Utilizador é responsável pela manutenção da confidencialidade das credenciais de acesso à sua Conta e por todas as atividades realizadas através da mesma.
3.3 Responsabilidade da Conta
O Utilizador compromete-se a notificar imediatamente a oakcleave de qualquer utilização não autorizada da sua Conta ou de qualquer outra violação de segurança, através do endereço help@oakcleave.com. A oakcleave não se responsabiliza por quaisquer perdas resultantes do uso não autorizado das credenciais do Utilizador.
4. Utilização Permitida
O Utilizador pode utilizar a Plataforma para fins educativos, de formação e de avaliação de conhecimentos, de acordo com os presentes Termos. É expressamente permitido:
- Aceder aos conteúdos e materiais disponibilizados na Plataforma para uso pessoal e educativo;
- Participar em quizzes, testes e atividades interativas;
- Consultar os resultados e relatórios de desempenho associados à sua Conta;
- Partilhar conteúdos da Plataforma nos termos expressamente autorizados pela Oakcleave.
5. Utilizações Proibidas
É expressamente proibido ao Utilizador:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
- Reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo sem autorização prévia e escrita da oakcleave;
- Tentar aceder a áreas restritas da Plataforma ou a contas de outros utilizadores;
- Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento que possa danificar ou perturbar o funcionamento da Plataforma;
- Utilizar mecanismos automatizados, bots, scrapers ou ferramentas similares para recolher dados da Plataforma;
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade ou declarar falsamente a sua identidade;
- Publicar, transmitir ou partilhar conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Interferir com a integridade ou o desempenho da Plataforma ou dos seus sistemas subjacentes;
- Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controlo de acesso.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Titularidade
Todo o Conteúdo, software, marcas, logótipos, design e demais elementos da Plataforma são propriedade exclusiva da oakcleave ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelos direitos aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição dos presentes Termos confere ao Utilizador qualquer direito sobre tais elementos, exceto a licença limitada descrita na cláusula seguinte.
6.2 Licença de Utilização
A oakcleave concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, revogável e limitada para aceder e utilizar a Plataforma e o seu Conteúdo exclusivamente para fins educativos e não comerciais, em conformidade com os presentes Termos.
6.3 Conteúdo do Utilizador
Caso o Utilizador submeta ou publique qualquer conteúdo na Plataforma, concede à oakcleave uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para utilizar, reproduzir, adaptar e distribuir esse conteúdo no âmbito da prestação dos Serviços. O Utilizador declara e garante que detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo submetido.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos Utilizadores é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade da oakcleave, que constitui parte integrante dos presentes Termos. O Utilizador reconhece ter lido e compreendido a referida Política e consente no tratamento dos seus dados nos termos aí descritos.
8. Serviços de Terceiros
A Plataforma pode conter hiperligações para sítios web ou serviços de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas por conveniência e não implicam qualquer aprovação ou responsabilidade da oakcleave relativamente ao conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. O acesso a serviços de terceiros é efetuado sob inteira responsabilidade do Utilizador.
9. Disponibilidade e Modificações da Plataforma
A oakcleave empenha-se em assegurar a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o acesso seja ininterrupto, seguro ou isento de erros. A oakcleave reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Suspender ou interromper temporariamente o acesso à Plataforma para fins de manutenção;
- Alterar, adicionar ou remover funcionalidades, conteúdos ou Serviços;
- Encerrar definitivamente a Plataforma ou parte dos seus Serviços.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a oakcleave não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de dados, perda de lucros, interrupção de atividade ou qualquer outro prejuízo, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da Plataforma ou dos Serviços, mesmo que a Oakcleave tenha sido advertida da possibilidade de tais danos.
A responsabilidade total da oakcleave perante o Utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma de ação, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador à Oakcleave nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou a cinquenta euros (50,00 €), consoante o valor que for superior.
11. Exclusão de Garantias
A Plataforma e os Serviços são disponibilizados no estado em que se encontram e conforme disponíveis, sem qualquer garantia expressa ou implícita. A oakcleave não garante, nomeadamente, que a Plataforma satisfará as necessidades específicas do Utilizador, que estará disponível sem interrupções, que será segura ou livre de erros, nem que os resultados obtidos através da sua utilização serão precisos ou fiáveis.
12. Suspensão e Rescisão
A oakcleave reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta do Utilizador, com ou sem aviso prévio, caso sejam verificadas violações dos presentes Termos ou comportamentos que possam prejudicar a Plataforma, outros utilizadores ou terceiros.
O Utilizador pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento, contactando a oakcleave através de help@oakcleave.com. O encerramento da Conta não confere direito a qualquer reembolso de valores eventualmente pagos, salvo disposição legal em contrário.
As disposições dos presentes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir após a rescisão, manter-se-ão em vigor após o encerramento da Conta.
13. Indemnização
O Utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a oakcleave, os seus colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes ou relacionados com a violação dos presentes Termos, a utilização indevida da Plataforma ou a violação de direitos de terceiros.
14. Comunicações
Ao registar-se na Plataforma, o Utilizador consente em receber comunicações eletrónicas da oakcleave relacionadas com a sua Conta e com os Serviços. Para comunicações não solicitadas de caráter promocional, o Utilizador pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento através dos mecanismos disponibilizados para o efeito ou contactando a oakcleave diretamente.
Para efeitos de notificações formais, os contactos da oakcleave são os seguintes:
| Canal | Contacto |
|---|---|
| Correio eletrónico | help@oakcleave.com |
| Telefone | +351 278 201 430 |
| Morada | R. da Urbanização Martinhos 79, 6270-475 Seia, Portugal |
15. Alterações aos Termos
A oakcleave pode rever os presentes Termos periodicamente. Sempre que sejam efetuadas alterações materiais, a oakcleave notificará os Utilizadores registados através dos meios de contacto disponíveis. A data de última atualização indicada no topo do documento reflete sempre a versão em vigor.
Caso o Utilizador não concorde com os Termos revistos, deverá cessar a utilização da Plataforma e solicitar o encerramento da sua Conta. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
16. Disposições Gerais
16.1 Integralidade do Acordo
Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na Plataforma, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a oakcleave relativamente à utilização da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
16.2 Renúncia
O facto de a oakcleave não exercer ou não fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
16.3 Divisibilidade
Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por outra que, tanto quanto possível, reflita a intenção original das partes.
16.4 Cessão
O Utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem o consentimento prévio e escrito da Oakcleave. A oakcleave pode ceder os seus direitos e obrigações sem restrições.
16.5 Força Maior
A oakcleave não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de infraestrutura, catástrofes naturais, atos de terceiros ou interrupções de serviços de rede.
17. Contacto
Para questões, dúvidas ou reclamações relacionadas com os presentes Termos de Utilização, o Utilizador pode contactar a oakcleave através dos seguintes meios:
- Correio eletrónico: help@oakcleave.com
- Telefone: +351 278 201 430
- Signal: https://signal.me/#p/+351278201430
- Morada: R. da Urbanização Martinhos 79, 6270-475 Seia, Portugal