Política Anti-Spam
Última atualização: 25 de novembro de 2024
A oakcleave está comprometida com a manutenção de um ambiente de comunicação responsável e respeitoso. Esta Política Anti-Spam define as regras que regem o envio de comunicações eletrónicas através da nossa plataforma e os padrões que todos os utilizadores devem respeitar.
1. Definição de Spam
Para efeitos desta política, spam refere-se a qualquer comunicação eletrónica não solicitada, enviada em massa ou de forma repetida, sem o consentimento explícito do destinatário. Inclui, sem limitação:
- Mensagens comerciais enviadas sem permissão prévia do destinatário
- Comunicações em massa sem relação com os serviços contratados
- Mensagens enganosas com remetente falso ou assunto enganador
- Conteúdo duplicado enviado repetidamente para os mesmos destinatários
- Mensagens que promovem esquemas fraudulentos, conteúdo ilegal ou práticas abusivas
- Comunicações que tentam recolher dados pessoais de forma não autorizada
2. Âmbito de Aplicação
Esta política aplica-se a:
- Todos os utilizadores registados na plataforma oakcleave
- Qualquer comunicação enviada através das funcionalidades da plataforma
- Comunicações externas associadas à utilização dos nossos serviços
- Integrações de terceiros que utilizem a infraestrutura da oakcleave para envio de mensagens
3. Compromissos da oakcleave
3.1 Comunicações da Plataforma
A oakcleave compromete-se a enviar apenas comunicações que o utilizador tenha solicitado ou para as quais tenha dado consentimento. As nossas comunicações incluem exclusivamente:
- Notificações relacionadas com a conta e atividade na plataforma
- Informações sobre serviços contratados e atualizações relevantes
- Comunicações de caráter pedagógico associadas ao programa de aprendizagem
- Respostas a pedidos de assistência submetidos pelo utilizador
3.2 Gestão de Preferências
Todos os utilizadores têm o direito de gerir as suas preferências de comunicação. Cada mensagem de caráter promocional ou informativo inclui um mecanismo claro para cancelar a subscrição. Os pedidos de cancelamento são processados num prazo máximo de dez dias úteis.
3.3 Proteção de Dados de Contacto
A oakcleave não vende, aluga nem partilha endereços de correio eletrónico ou outros dados de contacto dos utilizadores com terceiros para fins de marketing não autorizado.
4. Obrigações dos Utilizadores
Ao utilizar a plataforma oakcleave, o utilizador compromete-se a não utilizar quaisquer funcionalidades de comunicação disponíveis para:
- Enviar mensagens não solicitadas a outros utilizadores ou terceiros
- Distribuir conteúdo publicitário sem consentimento dos destinatários
- Automatizar o envio de mensagens em volume sem autorização expressa da oakcleave
- Falsificar cabeçalhos de mensagens ou ocultar a origem das comunicações
- Recolher endereços de correio eletrónico de outros utilizadores sem consentimento
- Contornar mecanismos de cancelamento de subscrição ou filtros anti-spam
5. Consentimento e Base Legal
5.1 Consentimento Informado
O envio de comunicações de caráter comercial ou promocional requer sempre o consentimento prévio, livre, específico e informado do destinatário. O consentimento deve ser obtido de forma clara, sem recurso a caixas pré-selecionadas ou linguagem ambígua.
5.2 Registo de Consentimento
Os utilizadores que enviem comunicações através da plataforma são responsáveis por manter registos adequados do consentimento obtido, incluindo a data, o método e o âmbito da autorização concedida.
5.3 Revogação do Consentimento
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo destinatário. Após a revogação, nenhuma comunicação adicional de caráter promocional deve ser enviada ao destinatário em causa.
6. Medidas Técnicas de Proteção
A oakcleave implementa medidas técnicas para detetar e prevenir atividades de spam, incluindo:
- Monitorização de padrões de envio de mensagens na plataforma
- Limitação de volume de envio por utilizador em determinados períodos
- Verificação de autenticidade de endereços de correio eletrónico no registo
- Filtragem de conteúdo com base em indicadores de spam conhecidos
- Sistemas de reporte que permitem aos utilizadores assinalar comunicações abusivas
7. Denúncia de Spam
Se receber comunicações que considere spam originadas através da plataforma oakcleave, ou se suspeitar de utilização abusiva dos nossos serviços, pode reportar a situação através dos seguintes meios:
- Correio eletrónico: help@oakcleave.com
- Telefone: +351 278 201 430
- Morada: R. da Urbanização Martinhos 79, 6270-475 Seia, Portugal
Todas as denúncias são analisadas e tratadas com caráter de urgência. A oakcleave reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para investigar adequadamente cada situação reportada.
8. Consequências da Violação
A violação desta política pode resultar nas seguintes medidas, aplicadas de forma proporcional à gravidade da infração:
| Nível de Infração | Medidas Aplicáveis |
|---|---|
| Infração inicial ou menor | Aviso formal e orientação para cumprimento da política |
| Infração recorrente ou moderada | Suspensão temporária das funcionalidades de comunicação |
| Infração grave ou deliberada | Suspensão ou encerramento permanente da conta |
| Infração com impacto legal | Reporte às autoridades competentes e ação legal |
9. Relação com Terceiros e Integrações
Quando a plataforma oakcleave é utilizada em conjunto com serviços de terceiros, o utilizador é responsável por garantir que essas integrações cumprem igualmente os requisitos desta política. A oakcleave não assume responsabilidade por práticas de spam originadas em sistemas externos que o utilizador tenha associado à sua conta.
10. Alterações a Esta Política
A oakcleave reserva-se o direito de atualizar esta Política Anti-Spam sempre que necessário para refletir alterações nos nossos serviços, práticas internas ou requisitos aplicáveis. As alterações relevantes serão comunicadas através da plataforma ou por correio eletrónico com antecedência razoável. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada da política.
11. Contacto
Para questões relacionadas com esta política ou para reportar situações de abuso, contacte a nossa equipa:
- help@oakcleave.com
- +351 278 201 430
- Contacto via Signal
- R. da Urbanização Martinhos 79, 6270-475 Seia, Portugal